|
O Ministro das Pescas, Dr. Salomão Xirimbimbi, revelou hoje, nesta cidade, que a União Europeia (UE) deu por findas as negociações que vinha mantendo com o Governo angolano sobre a renovação do Acordo de Pesca.
Essa posição unilateral de Bruxelas (sede da UE) foi dada a conhecer em conferência de imprensa que o governante angolano convocou para o efeito.
A carta da Comissão Europeia foi, na ocasião, distribuída ao “batalhão” de jornalistas que acorreu para a cobertura do acto.
No referido documento, a União Europeia justifica a sua posição, alegando que a proposta de acordo apresentada pela parte angolana era bastante restritiva. E que, por isso, decidia romper as negociações que vinham tendo lugar desde o ano passado.
A parte angolana, segundo o ministro, defende que qualquer convénio com a União Europeia, com outros governos ou com grupos de estados, terá de passar pela lei em vigor, mormente a Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos (LRBA).
Para Xirimbimbi é importante respeitar o primado da lei. E este dá prioridade aos angolanos.
Interrogado se a posição unilateral da UE não teria consequências nefastas para o sector que dirige, o governante disse não haver razões para tais temores.
Revelou, a propósito, que os armadores espanhóis que pescavam ao abrigo do Acordo com a União Europeia assinaram recentemente contratos de parceria com empresários angolanos. E já retomaram as capturas.
Disse não acreditar que a Comissão Europeia venha a impor quaisquer sanções à Angola, pois as mesmas afectariam também os cidadãos comunitários, proprietários das embarcações que exercem a actividade pesqueira neste país.
Acrescentou, por outro lado, que o leque de interessados pela pesca em águas angolanas é enorme. No caso, destaque para a empresa espanhola Pescanova, que é a maior da UE e a quarta maior do mundo. A mesma iniciou negociações com empresários angolanos, tendo em vista o estabelecimento de parcerias na base da lei actual.
Relativamente às exportações de produtos da pesca de Angola, o ministro apontou a Nigéria e o Congo Democrático, como mercados para o carapau e a sardinha. Os países da própria União Europeia, sobretudo Espanha, e outros da Ásia, com o Japão à cabeça, seriam os destinatários dos crustáceos.
Sublinhou que não era bom perder de vista o mercado interno. Os angolanos também querem ver à mesa os crustáceos, mormente o camarão, a gamba e o caranguejo. Portanto, não se pode aceitar que esses produtos da pesca sejam apenas para exportação, defendeu ainda.
|